08/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0803571-50.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS NEVES ELIAS DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A alegação de prescrição se refere ao mérito e com este será julgado.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da medição de energia do imóvel da parte autora e da aplicação do TOI de n.º 8306749, e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Ainda assim, indefiro a inversão do ônus da prova, por entender que a autora dispõe dos meios necessários para demonstrar suas alegações, salientando-se que as faturas e telas trazidas aos autos se encontram com consumo zerado, o que não traz presunção de legitimidade para sua pretensão.

Determino a realização da prova pericial postulada, nomeando perito o Dr.

Mario Jorge Guimaraes Rebello, do CEJUR, telefones Tel.: 3449-7332 e 98898-7332, e-mail [email protected], CPF *47.***.*10-15, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, se concorda com os termos da Resolução n. 03/2011 do E.

CMTJRJ, bem como para informar, no prazo de 05 dias, se está enquadrado em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019, e por fim entregar o laudo em 30 dias, sendo fixado, desde já, os honorários em R$2.000,00.

Não haverá adiantamento de verba honorária, eis que a parte autora é beneficiária de JG.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias (NCPC art. 465).

Ao designar a data para a vistoria, o Perito deverá informar a serventia através do e-mail [email protected] para que esta possa providenciar a intimação das partes.

Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 14 de agosto de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
14/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de THAMIRES DA SILVA REIS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ELIAS DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, bem como apresentando róis de testemunha e quesitos, caso haja requerimento de prova oral ou pericial (arts. 348 e 357, § 4º, 46
01/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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