02/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 00:00

Intimação

Index 188568507: Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, assiste razão ao embargante diante do equívoco material no lançamento da suspensão de index 186535441, vez que não se trata de tema objeto dos autos.

Assim, prossiga-se o processamento.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Ao recorrido.

Após, ao subam ao E.

Turma Recursal.

P.I.
06/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0809546-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 16:37

Recebidos os autos
20/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
21/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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