29/08/2025 11:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0845155-14.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO VICTOR PEDROSA MARQUES PEREIRA RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANDRO LTDA Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído por equívoco a este Juizado de Fazenda, uma vez que direcionado ao Juizado Especial Cível.

Face ao exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, “caput”, da Lei 9099/955 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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