26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0821429-08.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIA ELENA DOS SANTOS PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/08/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LUCIA ELENA DOS SANTOS PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821429-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIA ELENA DOS SANTOS PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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