24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TEIXEIRA REZENDE em 22/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:41

Juntada de petição
01/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TEIXEIRA REZENDE em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:43

Publicado Edital de Citação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 10º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de noventa dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo 0833773-89.2023.8.19.0002, Classe/Assunto PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) / [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante], de nº 0833773-89.2023.8.19.0002, RÉU: JOAO VICTOR TEIXEIRA REZENDE e foi o acusado condenado, como segue: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENARo réuJOÃO VICTOR TEIXEIRA REZENDE, qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006(...)entendo que deva ser aplicado na hipótese o percentual de redução de 1/2, o que leva a pena privativa de liberdade para o montante de 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA,que se torna definitivo diante da inexistência de outros modulares a considerar.(...)Considerando que as circunstâncias do artigo 59 não desfavorecem ao acusado, observando-se o artigo 33, parágrafo 2º,¿c¿, do Código Penal, fixo o início do cumprimento da pena reclusiva em regime aberto.(...) E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica(m) o(s) dito(s) RÉU(S) intimado(s) da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar(em), querendo, ciente(s) de que a sede deste Juizo funciona na Coronel Gomes Machado, s/n CEP: 20020-069 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-4500 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Niterói.

Eu, ______________ Simone dos Santos Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29445, digitei e o subscrevo.
05/06/2025 17:03

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
05/06/2025 17:03

Expedição de edital.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TEIXEIRA REZENDE em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 06/03/2025.
06/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:29

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:14

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 15:19

Expedição de Mandado.
02/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de ciência
19/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/06/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TEIXEIRA REZENDE em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 17:57

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:36

Juntada de petição
27/02/2024 17:30

Juntada de petição
27/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:13

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
27/02/2024 15:47

Revogada a Prisão
27/02/2024 15:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/02/2024 15:47

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:05

Outras Decisões
20/02/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:53

Expedição de Ofício.
24/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:54

Juntada de petição
24/01/2024 14:46

Juntada de petição
24/01/2024 12:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
24/01/2024 12:06

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:33

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:17

Juntada de petição
08/01/2024 13:12

Juntada de petição
12/12/2023 15:34

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/11/2023 15:43

Outras Decisões
30/11/2023 15:43

Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR TEIXEIRA REZENDE (FLAGRANTEADO)
30/11/2023 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
29/11/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TEIXEIRA REZENDE em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 17:21

Juntada de petição
06/10/2023 16:35

Expedição de Ofício.
06/10/2023 15:46

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:03

Recebidos os autos
27/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
27/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:07

Expedição de Mandado de Prisão.
25/09/2023 10:52

Juntada de Petição de certidão
24/09/2023 14:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/09/2023 14:08

Audiência Custódia realizada para 24/09/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
24/09/2023 14:08

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2023 18:45

Audiência Custódia designada para 24/09/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/09/2023 16:03

Juntada de petição
23/09/2023 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/09/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805679-68.2023.8.19.0023

Mayara Klein Marcello

Banco Btg Pactual S A

Advogado: Andre Almeida Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0811660-14.2025.8.19.0054

Sandra Regina Alves

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Luana de Oliveira Castro Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0810984-44.2024.8.19.0008

Gabriel Lopes de Lima

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0802259-54.2024.8.19.0012

Jaqueline Silva de SA

Banco Bradesco SA

Advogado: Andre Arbex Lourenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800695-31.2025.8.19.0036

Andreza dos Santos da Silva

Banco Master S.A.

Advogado: Vitor Pacheco Napoli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 16:30

Exibir Processo