27/09/2025 16:43

Baixa Definitiva
27/09/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
27/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:17

Expedição de Alvará.
16/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0801900-82.2025.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MICHELE GAMA DE SA SANTOS INVENTARIADO: SENTENÇA Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado pela autora, em virtude do falecimento de seu cônjuge FABIANO DA SILVA SANTOS, visando a liberação de ativos deixados pelo(a) falecido(a).

Desnecessária a intimação prévia da Fazenda Estadual em razão da natureza e/ou do valor da verba que se pretende levantar, isenta de tributação, pois o valor retido em favor do(a) falecido(a) é inferior a 13.000 UFIRs, nos termos do art. 8º, VII, da Lei Fluminense nº 7.174/2015 (R$ 56.327,70 atualizado em 2023). É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Observadas que se acham todas as formalidades legais, defiro o pedido inicial autorizando o(a) requerente a levantar os saldos localizados no(s) id(s). n. 188713507.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Dê-se ciência à Fazenda Estadual.

Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz de Direito
08/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o despacho id 200553760 não foi cumprido totalmente, pois não localizei a juntada das certidões determinada no item 3. À parte para se manifestar.
09/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801900-82.2025.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MICHELE GAMA DE SA SANTOS INVENTARIADO: FABIANO DA SILVA SANTOS 1 - Diga a requerente sobre as respostas da consulta efetuada junto ao convênio Sisbajud. 2 - Aguarde-se a juntada da certidão do INSS quanto e existência ou não de dependente habilitado à pensão por morte deixada pelo falecido`. 3 - Juntem-se as certidões dos do 5º e 6º Distribuidores do falecido relativas à bens e testamento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.. 3 - Procedo à nova consulta da certidão Censec, conforme protocolo em anexo e tendo em vista que não houve resposta da consulta anteriormente solicitada.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 18:18

Conclusos para despacho
01/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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