17/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTAda 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000, tramitam os autos da Classe/Assunto AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estelionato - art. 171], de nº 0864717-43.2024.8.19.0001, movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RÉU: CAIO VINÍCIUS CARDOSO, THIAGO GOMES DE ASSIS, OTTON JUNIOR SILVA, objetivando a intimação da sentença para o réu Thiago Gomes de Assis.

Assim, pelo presente edital INTIMA o réu RÉU THIAGO GOMES DE ASSIS que se encontra em lugar incerto e desconhecido da SENTENÇA a seguir resumida " CONDENARos acusados THIAGO GOMES DE ASSIScomo incursos nas penas do artigo 171, §2º-A, e §4º e 5º, IV, do Código Penal.Condeno ainda o acusadoTHIAGO GOMES DE ASSISao pagamento da quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), também com base no artigo387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ambas as quantias acrescidas de juros de 1% ao mês, contados da data do fato a 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA.

Fixo o REGIME SEMIABERTO para cumprimento inicial da pena" Dado e passado nesta cidade de RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025.Eu, Roberto, digitei.

E eu, Clelson, o subscrevo.
16/06/2025 21:52

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
18/03/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:10

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de BARBARA GUEDES MUNIZ DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:07

Juntada de guia de recolhimento
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:35

Expedição de Edital.
14/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 13:46

Expedição de Informações.
14/02/2025 13:37

Expedição de Informações.
14/02/2025 13:31

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:24

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:26

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 14:40

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:45

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:33

Outras Decisões
11/12/2024 17:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de GISMA EVANGELISTA SOUZA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JOEL MENDES LIMA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de BARBARA GUEDES MUNIZ DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:50

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:40

Juntada de ata da audiência
22/10/2024 14:33

Expedição de Ofício.
21/10/2024 17:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 16:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/10/2024 17:51

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOEL MENDES LIMA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de GISMA EVANGELISTA SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BARBARA GUEDES MUNIZ DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:32

Mantida a prisão preventida
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE ASSIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE ASSIS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:54

Juntada de ata da audiência
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de AURORA DE OLIVEIRA COENTRO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 16:01 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/09/2024 17:17

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 16:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/09/2024 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 16:01 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/09/2024 16:54

Desentranhado o documento
16/09/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 20:09

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 20:03

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 13:55

Juntada de Petição de ciência
12/09/2024 21:20

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:45

Outras Decisões
02/09/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:07

Juntada de Informações
19/08/2024 16:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE ASSIS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:41

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 16:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOEL MENDES LIMA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GISMA EVANGELISTA SOUZA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:34

Expedição de Informações.
05/08/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 15:56

Outras Decisões
02/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:16

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:22

Outras Decisões
22/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:50

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:12

Expedição de Informações.
15/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:04

Expedição de Carta precatória.
09/07/2024 14:29

Expedição de Carta precatória.
09/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:36

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
08/07/2024 14:26

Recebida a denúncia contra CAIO VINÍCIUS CARDOSO (RÉU), OTTON JUNIOR SILVA (RÉU) e THIAGO GOMES DE ASSIS (RÉU)
27/05/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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