12/09/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024
23/07/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024 20:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial
06/05/2024 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/05/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/05/2024 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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