11/09/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806970-52.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIANNE SANTOS CAVADAS DE SOUZA COOKE RÉU: ENEL BRASIL S.A, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A realização de bloqueio on-lineé forma de determinação de indisponibilidade de ativos financeiros.

Por certo que é medida eficaz, que torna mais célere a prestação jurisdicional, notadamente a satisfação de créditos perseguidos em execução.

Entretanto, deve ser realizada com as devidas cautelas e é justamente por esta razão que este juízo, antes de determinar a realização de bloqueios dessa natureza, tem por hábito analisar os cálculos apresentados pelo credor e determinar sua retificação quando se depara com alguma espécie de equívoco de fácil percepção.

Ainda que a determinação de bloqueio on-lineseja sempre solicitada pelo magistrado ao sistema SISBAJUD em valor certo e determinado, uma deficiência daquele sistema acaba por, algumas vezes, bloquear o valor solicitado em mais de uma conta de titularidade de um mesmo executado.

Isso, a toda evidência, onera sobremaneira do devedor, já que vê indisponibilizados ativos financeiros que superam o valor da execução.

A deficiência, como dito, é do sistema, que deve ser aperfeiçoado com vistas não só a não permitir que devedores tenham seu patrimônio atingido de forma indevida, como também como forma de facilitar o trabalho dos milhares de magistrados do país, que em razão dessa falha são obrigados a, diuturnamente, ingressar no sistema para realizar conferências e desbloqueios que poderiam ser realizados de forma automática.

Essa deficiência sistêmica eleva a carga de trabalho e aumenta sobremaneira os riscos de bloqueios excessivos que, repita-se, não são solicitados.

Feitas essas considerações, na forma do art. 854 do CPC, solicitei junto ao sistema SISBAJUD bloqueio on-line, na modalidade simples, pelo valor de R$ 614,28, valor esse apresentado pelo credor como sendo aquele que deve ser executado nestes autos.

Protocolo nº 20.***.***/7304-88.

Voltem em 72 horas para conferência.

TERESÓPOLIS, 13 de agosto de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
13/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA PINNA DO AMARAL RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0806970-52.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIANNE SANTOS CAVADAS DE SOUZA COOKE RÉU: ENEL BRASIL S.A, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O dispositivo da sentença determina que os índices a serem adotados são aqueles previstos nos artigos 389, p.u. e 406, ambos do Código Civil, com as alterações implementadas pela Lei 14.905/2024.

Verifico que a planilha está em desacordo com o julgado.

Assim, venha nova planilha, no prazo de 05 dias úteis e nos exatos termos da sentença, sob pena de baixa e retorno ao arquivo.

Decorrido o prazo assinado, certifique o cartório se houve manifestação.

Em caso positivo, voltem conclusos.

Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.

TERESÓPOLIS, 28 de junho de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
02/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de NATHALIA PINNA DO AMARAL RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Processo Desarquivado
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA PINNA DO AMARAL RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de NATHALIA PINNA DO AMARAL RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em 29/10/2024
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GIANNE SANTOS CAVADAS DE SOUZA COOKE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA PINNA DO AMARAL RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/07/2024 12:00.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 17:39

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
17/07/2024 17:20

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:29

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
17/07/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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