TJRJ - 0809421-98.2024.8.19.0045
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 12:19
Outras Decisões
-
22/09/2025 08:11
Conclusos ao Juiz
-
22/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 12/09/2025 23:59.
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27/08/2025 01:47
Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 26/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 21/08/2025 23:59.
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05/08/2025 12:49
Juntada de Petição de apelação
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04/08/2025 00:19
Publicado Intimação em 04/08/2025.
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02/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0809421-98.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIENE DA SILVA BATISTA RÉU: MUNICÍPIO DE RESENDE Conclusão de ordem.
Corrijo de ofício a parte da fundamentação da sentença, relativa aos danos morais, para fazer constar a quantia de R$ 15.000,00, mantendo-se os demais termos.
I-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.
RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA Juiz Titular -
31/07/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 14:44
Outras Decisões
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30/07/2025 11:10
Conclusos ao Juiz
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29/07/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 16:20
Julgado procedente o pedido
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29/07/2025 08:43
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 28/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 16/07/2025 23:59.
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15/07/2025 08:19
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 04:28
Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 15:00 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública.
-
09/07/2025 13:06
Juntada de Ata da Audiência
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03/07/2025 02:11
Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 02/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 00:36
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:37
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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29/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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29/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0809421-98.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIENE DA SILVA BATISTA RÉU: MUNICÍPIO DE RESENDE As partes sobre o ID 203835635 (link da audiência).
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
ELIENAI ALVES SOARES -
26/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 18:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/06/2025 15:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 15:00 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública.
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16/06/2025 08:34
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 01:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 11/06/2025 23:59.
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15/05/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 00:55
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 09:24
Conclusos para despacho
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15/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 01:16
Decorrido prazo de CRISTIENE DA SILVA BATISTA em 07/04/2025 23:59.
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25/03/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 24/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 13:29
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 18:51
Outras Decisões
-
07/03/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:38
Decorrido prazo de Município de Resende em 19/02/2025 23:59.
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11/02/2025 16:51
Expedição de Ofício.
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03/02/2025 19:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/01/2025 00:41
Publicado Citação em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 20:02
Conclusos para decisão
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29/01/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:26
Publicado Despacho em 29/01/2025.
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29/01/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 15:12
Determinada a citação de #Oculto#
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23/01/2025 21:00
Conclusos para despacho
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22/01/2025 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/01/2025 20:18
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 17:41
Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
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07/01/2025 17:41
Outras Decisões
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20/12/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 14:08
Conclusos para decisão
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10/12/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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