15/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813150-06.2025.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VANESSA DO NASCIMENTO ALVES REQUERIDO: MELQUIADES MOREIRA ALVES Trata-se de Alvará Judicial proposto por VANESSA DO NASCIMENTO ALVES visando o levantamento de verbas decorrentes do PIS e FGTS de seu falecido pai MELQUÍADES MOREIRA ALVES, nos termos da petição inicial e documentos. À toda evidência, a matéria que deve ser apreciada pelo Juízo de Órfãos e Sucessões, a teor do que dispõe o artigo 46, inciso I, alínea ‘a’, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro – Lei nº 6956/15, que nos Fóruns Regionais da Comarca da Capital devem ser apreciadas pelas Varas de Família.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a baixa na distribuição e posterior remessa ao Cartório Distribuidor para que proceda à redistribuição destes autos a uma das Varas de Família desta Regional.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
16/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:00

Declarada incompetência
16/05/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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