19/09/2025 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA CELIA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*51-15 (AUTOR).
02/09/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813046-30.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco)dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário);e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
11/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0813046-30.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Embargos de Declaração opostos pelo autor (197386462) em face de sentença de improcedência.

Ausência de vícios no julgado.

Pretende a Embargante rediscutir o mérito, o que não se admite pela via recursal eleita.

Ressalto que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria.

Recebo os Embargos de Declaração opostos, pois tempestivos e, no mérito, os rejeitopor não vislumbrar no julgado qualquer um dos vícios previstos no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
23/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/05/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 18:04

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 18:04

Recebidos os autos
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
09/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
29/01/2025 11:20

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/01/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 15:20

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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