22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ADRIANO BARCELOS ROMEIRO em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0805987-70.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS MAURICIO DE RESENDE DA SILVA RÉU: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SA, SERVICO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/S, GLAUCO BARBIERI, MARCOS DE SOUZA PAIVA Conheço dos embargos de index 201505990, posto que tempestivos, mas não os acolho, porquanto inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão vergastada de id.173440426.

O artigo 1022, do Novo Código de Processo Civil, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença, decisão ou no acórdão, obscuridade ou contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juízo ou o Tribunal ou correção de erro material.

A decisão, ora combatida é isenta de conclusões inconciliáveis com a fundamentação ou mesmo que briguem entre si, logo não há falar-se em contradição, conceito que não se confunde com o de "irresignação com o julgamento da causa ou decisão", que dá margem ao recorrer pelo recorrer, com finalidade precipuamente protelatória.

Diz a jurisprudência, sem discrepar: "não pode ser conhecido o recurso que, sobre o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição" (STJ - 1ª Turma, REsp 15.744-0-SP, rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

E, mais: "...Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não apresenta razões tendentes a demonstrar a coerência da suposta omissão no acórdão embargado, limitando-se a se insurgir contra à solução alvitrada, mediante reedição das teses defendidas no agravo." (EDAgrReg. 317.616/SP, DJU 27.08.01, pág. 325).

Frise-se que este juízo já se manifestou acerca da prova pericial ventilada ao proferir decisão saneadora no id.173440426, após as partes serem intimadas para se manifestarem em provas.

A ré quedou-se inerte.

A parte autora requereu a prova pericial, dentre outras.

Na ocasião, a prova pericial requerida pela parte AUTORA foi indeferida.

Pelo que se infere, a RÉ, após ter seu agravo de instrumento desprovido pela segunda instância mantendo a decisão que inverteu o ônus da prova em favor da parte autora, busca a produção da prova técnica utilizando-se de meio impróprio para tanto já que precluso o prazo para tanto.

Por todo exposto, deixo de acolher os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão atacada.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido, conclusos para sentença.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:55

Outras Decisões
17/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ADRIANO BARCELOS ROMEIRO em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:06

Outras Decisões
18/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:09

Juntada de acórdão
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO BARCELOS ROMEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ADRIANO BARCELOS ROMEIRO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:52

Outras Decisões
03/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO BARCELOS ROMEIRO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 12:56

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2023 12:52

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2023 12:47

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2023 12:39

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ADRIANO BARCELOS ROMEIRO em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 00:03

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 00:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO BARCELOS ROMEIRO em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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