06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806222-39.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SPE MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito.

Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC.

Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr.

OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e por hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
18/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:52

Outras Decisões
17/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2025 15:42

Juntada de carta
28/02/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804775-40.2025.8.19.0003

Claudia Carolyne Carelli do Nascimento

Beatriz Magalhaes Flores

Advogado: Claudia Carolyne Carelli do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0801886-69.2023.8.19.0202

Chiro Ocano

Rdm Consultoria LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0826270-87.2023.8.19.0205

Ailson da Silva

Light S/A

Advogado: Carla Pereira Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0882852-69.2025.8.19.0001

Cosme Alves de Lima

Advogado: Ruberval Ferreira de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0804776-25.2025.8.19.0003

Silvana Souza da Silva Soares

Cfc Efraim LTDA

Advogado: Fernanda dos Anjos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 16:38

Exibir Processo