20/08/2025 13:17

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:17

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:32

Juntada de mandado
08/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:31

Transitado em Julgado em 15/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:24

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804393-20.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON CORREA ANDRADE RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 08:45

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 08:45

Recebidos os autos
19/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
16/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:19

Recebidos os autos
07/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
15/04/2025 14:37

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/04/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 12:47

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/03/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804745-42.2024.8.19.0002

Jucelene Crispiane Caldeira

Auto Onibus Fagundes LTDA

Advogado: Cristina Grandelle da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0800247-54.2023.8.19.0254

Claudia Miranda Bordini

Corp Laser Depilacao a Laser LTDA

Advogado: Meiry Assuncao Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0804396-67.2023.8.19.0004

Condominio Vivenda de Sao Goncalo Bloco ...

Alberto Lucas Beraldo

Advogado: Hagamenon da Silva Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0804375-96.2025.8.19.0206

Tainara Teodoro Miguel de Andrade

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0009815-51.2021.8.19.0011

Maria Auxiliadora Mendes Jesus

Condominio Aracy dos Santos

Advogado: Fabiano Coelho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2021 00:00

Exibir Processo