15/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 17:01

Inclusão em pauta
08/09/2025 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2025 12:35

Conclusão
22/08/2025 12:34

Documento
14/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 17:55

Mero expediente
08/08/2025 17:42

Conclusão
08/08/2025 17:41

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811502-02.2022.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0811502-02.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00537405 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SAMIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS MONTEIRO VIEIRA OAB/RJ-216659 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

A AUTORA NEGOU A CONTRATAÇÃO.

ASSIM, CABERIA A PARTE RÉ COMPROVAR A REGULARIDADE DO AJUSTE, CONTUDO, SE LIMITOU A NEGAR GENERICAMENTE AS ALEGAÇÕES, ACOSTANDO O INSTRUMENTO COM ASSINATURA DIVERGENTE DOS DOCUMENTOS.

CABERIA A RÉ, ENTÃO A PRODUÇÃO DE PROVA A FIM DE COMPROVAR A REGULAR CONTRATAÇÃO, ONUS QUE LHE INCUMBIA E NÃO LOGROU.

A CELEBRAÇÃO DECORREU DE FRAUDE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO.

VERBETE SUMULAR Nº 94 DESTE TJRJ E O Nº 479 DO STJ.

O DANO MORAL É EVIDENTE E A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM MODERAÇÃO.

O VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DEVE SER MANTIDO, POIS A QUANTIA SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO ÀS CONDIÇÕES DAS PARTES E A EXTENSÃO DOS DANOS.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.

Usou da palavra pelo apelante a Drª.

Luciana Oliveira.
30/07/2025 19:42

Documento
30/07/2025 18:24

Conclusão
30/07/2025 10:02

Não-Provimento
30/07/2025 10:00

Retirada de pauta
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 15:20

Inclusão em pauta
16/07/2025 17:22

Mero expediente
16/07/2025 14:20

Conclusão
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 006.

APELAÇÃO 0811502-02.2022.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0811502-02.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00537405 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SAMIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS MONTEIRO VIEIRA OAB/RJ-216659 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
03/07/2025 15:34

Inclusão em pauta
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 107ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811502-02.2022.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0811502-02.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00537405 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SAMIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS MONTEIRO VIEIRA OAB/RJ-216659 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
30/06/2025 11:06

Conclusão
30/06/2025 11:00

Distribuição
27/06/2025 11:25

Remessa
24/06/2025 09:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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