24/07/2025 18:22

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 17:49

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
24/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

À Defesa, index 200429899
02/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, s/n, Sala 317, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0811982-24.2024.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CARLOS HENRIQUE MACHADO GUILLAND Trata-se de requerimento de descontinuidade da obrigação de comparecimento mensal a este Juízo, feito pela Defesa Técnica do indiciado CARLOS HENRIQUE no index 195314981.

Argumenta a Defesa Técnica do indiciado ter o mesmo residência fixa, trabalho família e bons antecedentes.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, no index 199862928, opinou contrariamente ao requerimento defensivo.

Assiste razão ao órgão.

Ora, na audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória do indiciado mediante compromisso de cumprimento das medidas cautelares a ele impostas, sendo advertido o requerente que, em caso de descumprimento de quaisquer das medidas a ele impostas poderia ensejar sua prisão preventiva na forma do artigo 282, § do CPP, conforme assentada de index 116295945.

Realmente, conforme bem ressaltado no parecer do Ministério Público, as condições determinadas na audiência de custódia visam a garantia da aplicação da lei penal e foi imprescindível para que não fosse convertida a prisão em flagrante em preventiva.

Condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade, residência fixa e bons antecedentes, não representam óbices ao cumprimento de medida cautelar.

Diante de todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pleito defensivo.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

JULIANA BESSA FERRAZ KRYKHTINE Juiz Substituto
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:12

Outras Decisões
11/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:40

Processo Reativado
28/05/2025 15:40

Recebidos os autos
26/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:50

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 17:32

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
23/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:55

Outras Decisões
17/06/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:00

Juntada de carta
03/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MACHADO GUILLAND em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:27

Recebidos os autos
06/05/2024 21:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
06/05/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
05/05/2024 16:33

Expedição de Mandado.
05/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 14:21

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
05/05/2024 13:33

Audiência Custódia realizada para 05/05/2024 13:23 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
05/05/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2024 13:32

Juntada de petição
04/05/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 21:52

Audiência Custódia designada para 05/05/2024 13:23 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
03/05/2024 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/05/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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