18/09/2025 00:26

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2025 19:40

Expedição de Certidão.
16/09/2025 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de HUMBERTO VIANA DA COSTA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 18:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 17:38

Recebidos os autos
28/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
28/07/2025 12:45

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/07/2025 12:45

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de HUMBERTO VIANA DA COSTA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805221-95.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUMBERTO VIANA DA COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:24

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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