09/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 08:50

Juntada de petição
08/09/2025 13:09

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de JOCEILDO SEBASTIAO DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
31/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 18:04

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 18:04

Recebidos os autos
30/07/2025 17:43

Juntada de ata da audiência
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
30/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:04

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
05/07/2025 01:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:50

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:00

Intimação

Diante da prova apresentada, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida e diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada "inaudita altera pars", para determinar que a parte ré restabeleça a prestação do serviço à parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de preceito cominatório diário de R$500,00, a viger pelo prazo inicial de trinta dias.

Intime-se.

Após, aguarde-se audiência designada.

Atente as partes para a necessidade de imediata comunicação comprovada a este juízo, tão logo a determinação aludida seja atendida.

ESSA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Caso exista incongruência levada a efeito pelo autor na distribuição. em razão da parte ré possuir endereço eletrônico cadastrado junto ao portal, por força dos convenio CNJ, TJRJ, Febraban, Febratel, proceda, desde logo, o cartório, ao correto cadastramento, citação e ainda inclusão em respectiva pauta de audiências. *Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro –Parte Judicial Art. 374.

Equiparam-se ao mandado judicial, as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos encaminhados diretamente pelos magistrados às CCM e aos NAROJA para cumprimento.
02/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/07/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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