28/01/2025 08:16

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811834-98.2024.8.19.0202 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0811834-98.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00134160 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: CARINA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-150697 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
28/11/2024 10:00

Provimento em Parte
22/11/2024 10:47

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 475.

RECURSO INOMINADO 0811834-98.2024.8.19.0202 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0811834-98.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00134160 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: CARINA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-150697 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
11/11/2024 12:08

Inclusão em pauta
14/10/2024 00:05

Publicação
11/10/2024 10:14

Mero expediente
23/09/2024 12:38

Conclusão
23/09/2024 12:35

Distribuição
23/09/2024 12:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0827697-13.2023.8.19.0208

Andre Alves Cavalcante de Lima

Infonet Business Informatica LTDA

Advogado: Bruno Barreiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0856266-15.2024.8.19.0038

Pablo Matheus de Assis Aparecida

Magazine Luiza S/A

Advogado: Erica de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0836025-38.2023.8.19.0205

Ana Mikaelle Mendes do Nascimento

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Silvia Alves Andrade Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2023 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0842427-38.2023.8.19.0205

Shirley Brito Luz

Claro S A

Advogado: Thaina Fidelis Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0802865-03.2024.8.19.0006

Reginaldo Rosa dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Henrique Frischgesell Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 11:46

Exibir Processo