12/09/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:07

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

1 -Verifico que as alegações autorais são verossímeis e que há hipossuficiência da consumidora, ante a superioridade técnica e financeira da demandada.

Dessa forma, evidente o direito à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Com esses fundamentos, DECRETO a inversão do ônus da prova. 2 - Tutela de urgência deferida (id. 125716317). 3 - Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo. 4 - Invertido o ônus da prova em favor da parte autora, DIGA O RÉU, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, no prazo de dez dias, se pretende produzir outras provas, partindo da premissa acima estabelecida.

Saliento que o silêncio da parte ré no prazo antes fixado trará a presunção de que não deseja produzir mais provas e que concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra. 5 - Após,voltem conclusos para sentença.
16/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de DEBORA AUGUSTA PEREIRA NUNES em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
15/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/07/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:32

Outras Decisões
09/07/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:04

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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