19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de RITA DA SILVA NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0802015-20.2025.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde, sob o argumento de abusividade das cobranças.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia atuarial, afirmativa esta pertinente, já que o contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
02/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ISABELLE DE CARVALHO XAVIER em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0802015-20.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Certifico que as Contestações de id. 182594182 e id. 184464956 são tempestivas. À parte autora em Réplica, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MARIANA ROSA FERREIRA
16/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:26

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2025 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
06/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:30

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
27/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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