12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0856584-75.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DOUGLAS AGUIAR ROSA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,, GOVERNO DO ESTADO DO RIO Conforme se depreende da petição no index. 196234934, a parte autora pleiteia a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Instruiu o pedido com os documentos nos index. 196234937, 196234938, 196234940, 196234944 e 196234947.

Pois bem, em que pese a irresignação da parte autora, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, eis que os documentos acostados e tratados como "novas provas" não permitem aferir, em sede de cognição sumária, a verossimilhança do direito.

Assim, MANTENHO a decisão de index. 191967778, por seus próprios fundamentos.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:10

Outras Decisões
11/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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