09/04/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:07

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829937-35.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MANUEL VIEIRA DIAS AGUIAR EXECUTADO: CLARO S.A.

Vistos etc.

Considerando a quitação conferida no id. 180577428, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
25/03/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Claro S.A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:54

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829937-35.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MANUEL VIEIRA DIAS AGUIAR RÉU: CLARO S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 10:49

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 10:49

Recebidos os autos
10/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
10/10/2024 11:19

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 11:19

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 00:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 00:43

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2024 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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