11/09/2025 12:05

Juntada de petição
09/09/2025 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2025 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:35

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2025 12:31

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801508-18.2025.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA TERESA DA SILVA SOARES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Defiro a gratuidade de justiça de forma integral à requerente.

Solicitei informações ao SISBAJUD conforme protocolo a seguir relativamente aos saldos e das contas de FGTS e PIS em nome do falecido.

Aguarde-se por 30 dias.

Sem prejuízo, procedo o cartório à intimação/expedição de ofício solicitando as certidões obrigatórias em nome do autor da herança: 1) 5.º e 6.º Ofícios de Distribuição da Capital relativos a testamentos (autor da herança); 2) a certidão de dependentes habilitados em nome do “de cujus” junto ao INSS ou ao órgão previdenciário a que esse era vinculado; 3) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do Provimento CNJ nº 56/2016.

Encaminhem-se os ofícios através de e-mail, com as opções de recebimento e leitura pelo destinatário, ou por malote digital, se for o caso.

Informe a requerente seus dados bancários para transferência dos valores acaso informados, uma vez que devem constar do mandado de pagamento eletrônico, conforme disposto no artigo 181 do Código de Normas da CGJ/2023 - Parte Judicial.

Informe a requerente, ainda, se pretende levantar tão somente sua cota-parte, tendo em vista que o falecido deixou uma filha (v. index. 171887880) Com as respostas e não havendo impugnação aos valores informados, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros, que deverá ser impresso pela parte e, em seguida, juntado aos autos com a respectiva assinatura.

Sem prejuízo, retifique-se a autuação excluindo o nome da CEF, eis que não é parte nesse procedimento de jurisdição voluntária.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
16/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA TERESA DA SILVA SOARES - CPF: *47.***.*83-87 (REQUERENTE).
12/06/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:03

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 19:52

Expedição de Certidão.
23/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:22

Declarada incompetência
14/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832252-44.2025.8.19.0001

Neide Gevu Aragao Antonini

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Neuza Doreti Garcia de Nazario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0806623-06.2025.8.19.0054

Floro Ferreira dos Santos

Via Varejo S/A

Advogado: Ben Hur Eduardo da Rosa Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0014753-60.2019.8.19.0205

Dilceia Soares da Silva

Carlos Alberto Martins da Mata

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004148-71.2004.8.19.0208

Raphael Nascimento Viana

Ana Maria Ferreira Viana

Advogado: Ruy Carlos Kastalski

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0891167-86.2025.8.19.0001

C W Lewis Vigilancia e Seguranca LTDA

Sintruipab-Br Sindicato dos Trabalhadore...

Advogado: Guilherme Moraes Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 11:32

Exibir Processo