09/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0809287-98.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME MONTEIRO DA SILVA, LUCIANA LABANCA NUNES MONTEIRO, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa dos genitores da Autora, referida na contestação de id. 55166283, porque se confunde com o mérito do conflito, vez que pende de avaliação a condição destes enquanto consumidores por equiparação em razão do transtorno sofrido pela filha menor de idade.

Rejeito os embargos de declaração tempestivos presentes em id. 98092675, porque inexistem os vícios previstos no artigo 1022 do Código de Processo Civil, na decisão de id. 95286964, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.

Ressalto que se vislumbra a ausência de elemento que demonstre o interesse dos autores na escolha do assento 7A, uma vez que os documentos até então apresentados indicam apenas aquisição de assento na classe executiva, não demonstrada a especificação de número do assento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
03/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
01/01/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 07:59

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
02/04/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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