26/02/2025 10:21

Baixa Definitiva
25/02/2025 22:04

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804535-88.2024.8.19.0002 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0804535-88.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00148177 RECTE: DANILO MANOEL FEITOZA RECTE: KESSIA ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: SARA SANTANA DE MORAIS OAB/RJ-232579 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI OAB/SP-297608 RECORRIDO: TELASUL S A ADVOGADO: GISELE ZANETTI OAB/RS-111831 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra a alegada obscuridade no acórdão, visto que a petição inicial deixa estreme de dúvidas que a 2ª ré é a empresa Grupo Casas Bahia S/A, figurando a ora embargante como 3ª ré, sendo dispensada, no mais, a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º, da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, ¿caput¿, da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024 16:58

Inclusão em pauta
10/12/2024 16:16

Conclusão
10/12/2024 16:15

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 10:00

Provimento em Parte
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 608.

RECURSO INOMINADO 0804535-88.2024.8.19.0002 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0804535-88.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00148177 RECTE: DANILO MANOEL FEITOZA RECTE: KESSIA ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: SARA SANTANA DE MORAIS OAB/RJ-232579 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI OAB/SP-297608 RECORRIDO: TELASUL S A ADVOGADO: GISELE ZANETTI OAB/RS-111831 Relator: MAURICIO MAGNUS
21/10/2024 17:38

Inclusão em pauta
21/10/2024 16:47

Conclusão
21/10/2024 16:44

Distribuição
21/10/2024 16:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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