08/09/2025 22:09

Juntada de petição
29/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:11

Juntada de petição
27/08/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:28

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 13:28

Conclusão
24/06/2025 16:40

Juntada de petição
24/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:12

Juntada de petição
18/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:23

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

1- Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato/Querelado BRUNO PEDRO DE ANDRADE, HOMOLOGO a transação penal, julgando extinta a punibilidade.

Concedo o benefício da gratuidade de Justiça.

Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 87 da Lei 9099/95, a que fica isento(a) nos termos do art. 98 do NCPC.

A teor do §6º do art. 76 da Lei 9.099/95, a presente não poderá constar de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis.

Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/n2- Fls. 358/359.

Prosseguindo-se em relação à Querelada JULIANA PEDRO DE ANDRADE, defiro novo prazo de 08 (oito) dias para apresentação das alegações finais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. /r/r/n/nIntimem-se.
04/06/2025 12:55

Juntada de petição
04/06/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:48

Conclusão
02/06/2025 14:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/05/2025 12:20

Juntada de petição
23/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:25

Juntada de documento
23/05/2025 16:28

Juntada de petição
22/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:18

Juntada de petição
07/05/2025 18:43

Juntada de petição
16/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:08

Juntada de documento
16/04/2025 16:08

Juntada de documento
14/04/2025 14:43

Conclusão
14/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:14

Juntada de petição
08/04/2025 12:52

Conclusão
08/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:50

Juntada de petição
02/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:39

Juntada de documento
02/04/2025 15:38

Início do Cumprimento da Transação Penal
01/04/2025 17:46

Decisão ou Despacho
01/04/2025 17:04

Retificação de Classe Processual
31/03/2025 15:48

Juntada de documento
31/03/2025 15:41

Juntada de documento
28/03/2025 13:45

Juntada de documento
28/03/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:14

Documento
27/03/2025 05:48

Documento
13/03/2025 15:12

Juntada de documento
07/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:39

Conclusão
07/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:36

Juntada de documento
07/03/2025 14:27

Juntada de documento
05/02/2025 00:39

Documento
23/01/2025 12:23

Documento
17/01/2025 17:14

Documento
15/01/2025 13:59

Juntada de documento
10/01/2025 17:42

Juntada de petição
10/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:55

Juntada de documento
10/01/2025 14:55

Juntada de documento
10/01/2025 14:55

Juntada de documento
10/12/2024 16:38

Audiência
03/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:57

Conclusão
02/12/2024 17:24

Juntada de petição
02/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:16

Juntada de petição
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:45

Conclusão
05/11/2024 13:18

Juntada de petição
04/11/2024 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:05

Juntada de petição
30/10/2024 19:03

Juntada de petição
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:22

Conclusão
02/10/2024 13:30

Juntada de petição
02/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:16

Retificação de Classe Processual
26/09/2024 18:39

Juntada de petição
17/09/2024 13:15

Juntada de petição
16/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:44

Juntada de petição
04/09/2024 17:04

Documento
04/09/2024 02:42

Documento
30/08/2024 14:30

Documento
08/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:54

Juntada de petição
06/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:12

Audiência
25/07/2024 14:55

Juntada de petição
25/07/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:11

Juntada de petição
22/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:36

Conclusão
19/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:52

Juntada de petição
15/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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