TJRJ - 0821522-33.2023.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:09
Baixa Definitiva
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14/07/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:34
Juntada de petição
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11/07/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 18:29
Juntada de Petição de ciência
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30/06/2025 00:33
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARLON BORGES DE MEDEIROS, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CPP.
PROCESSO 0821522-33.2023.8.19.0004 -
26/06/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:33
Juntada de Petição de ciência
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10/06/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:20
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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05/06/2025 14:31
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 00:10
Decorrido prazo de MARLON BORGES DE MEDEIROS em 23/10/2024 23:59.
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14/10/2024 17:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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14/10/2024 17:00
Audiência Preliminar realizada para 14/10/2024 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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14/10/2024 17:00
Juntada de Ata da Audiência
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07/10/2024 18:03
Juntada de Petição de diligência
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06/10/2024 21:06
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 15:45
Juntada de Petição de ciência
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03/10/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 22:15
Audiência Preliminar redesignada para 14/10/2024 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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02/10/2024 19:52
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2024 12:25
Conclusos ao Juiz
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24/09/2024 15:01
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 18:19
Audiência Preliminar redesignada para 09/10/2024 14:10 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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28/08/2024 13:15
Audiência Preliminar designada para 17/09/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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24/08/2024 20:27
Conclusos ao Juiz
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21/08/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 12:00
Conclusos ao Juiz
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20/09/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 15:17
Conclusos ao Juiz
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04/08/2023 19:08
Recebidos os autos
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04/08/2023 19:08
Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
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04/08/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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02/08/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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