29/05/2025 08:32

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0847923-30.2024.8.19.0038 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0847923-30.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00154187 RECTE: ISABELA LIMA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO OAB/RJ-227982 ADVOGADO: RAYANE MAFRA DE MELO OAB/RJ-258771 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento em parte para sanar contradição no acórdão e integrá-lo para estabelecer que a condenação da parte recorrente ao pagamento das despesas processuais e de honorários sucumbenciais de 20% (dez por cento) incide sobre o valor da condenação.

No mais, permanece inalterada a sentença, tal qual lançada.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei n. 9.099/95.
30/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/03/2025 19:28

Conclusão
21/03/2025 12:39

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 19:29

Mero expediente
17/12/2024 13:18

Conclusão
17/12/2024 13:17

Documento
04/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 10:00

Não-Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 601.

RECURSO INOMINADO 0847923-30.2024.8.19.0038 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0847923-30.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00154187 RECTE: ISABELA LIMA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO OAB/RJ-227982 ADVOGADO: RAYANE MAFRA DE MELO OAB/RJ-258771 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA
04/11/2024 13:06

Inclusão em pauta
04/11/2024 10:59

Conclusão
04/11/2024 10:56

Distribuição
04/11/2024 10:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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