27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2025 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:18

Transitado em Julgado em 24/09/2025
19/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de JORGINA DA CONCEICAO DA SILVA LEITE em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 21:04

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0805123-31.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGINA DA CONCEICAO DA SILVA LEITE RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

Acolho-os, uma vez que houve contradição na sentença, conforme apontado.

O valor doserviço denominado "ASSISTENCIA PROLONGADA" é de R$ 150,00 conforme documentos dos autos.

Assim, diante do teor da fundamentação, retifico, pois, a r. sentença, devendo a parte dispositiva ostentar a seguinte redação: "...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré: A) Declarar cancelada a compra e a contratação do serviço denominado "ASSISTENCIA PROLONGADA", sem ônus para a autora; B) À devolução dos valores de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) eR$ 150,00 (cento e cinquenta reais)a título de dano material, corrigidos monetariamente a contar do desembolso (Súmula 43 do STJ), calculado conforme o artigo 389, parágrafo único do Código Civil, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, calculados conforme artigo 406 e parágrafos do CC; C) Ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos monetariamente desde a Leitura de Sentença, calculado conforme o artigo 389, parágrafo único do Código Civil, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, calculados conforme artigo 406 e parágrafos do CC.

Autorizo a parte ré a proceder a retirada do produto da lide, às suas expensas, na residência da parte autora, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de perda do bem em favor da parte autora." No mais, persiste a r. sentença, tal como está lançada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
28/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:47

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
05/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0805123-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGINA DA CONCEICAO DA SILVA LEITE RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI Diante do eventual caráter infringente dos embargos de declaração, diga a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
02/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de JORGINA DA CONCEICAO DA SILVA LEITE em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 09:29

Recebidos os autos
29/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
29/04/2025 10:42

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/04/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/03/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 15:57

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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