15/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0940028-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PAULO DE SOUZA VALLIM RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Tendo em vista o constante do ID 181203152 e do ID 171052726, necessária a extensão da tutela deferida no ID 152090133, vez que o médico assistente em seu lado médico ressalta que "caso o paciente não realize esse procedimento, incorreremos em negligência médica, uma vez que há vasta literatura científica embasando a aplicação da ECT nesse caso" e solicita, com urgência, a submissão a "12 sessões de ECT que serão realizadas imediatamente, em regime de internação".

Ressalto, por oportuno, que o autor ainda se encontra internado na Clínica da Gávea, conforme petição no ID 181203152.

Gizadas essas considerações, defiro a extensão da tutela deferida no ID 152090133 para determinar que a ré autorize o tratamento prescrito pelo médico assistente no ID 171052723, para o adequado combate da enfermidade da paciente, qual seja, a realização de mais 12 (doze) sessões de eletroconvulsoterapia (ECT), no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais).

Expeça-se mandado de intimação, para cumprimento com urgência, por OJA de plantão.

Após, voltem conclusos para saneamento do feito, observados a inversão do ônus da prova sob ID 178654879 e a manifestação da partes em provas (ID 180886264 e 181203152).

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
16/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 22/03/2025 06:00.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 20/03/2025 06:00.
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 15:31

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 11/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/10/2024 06:00.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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