17/09/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2025 16:37

Recebidos os autos
27/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
27/08/2025 12:16

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
27/08/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:03

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0808936-69.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERNANDES HEIL RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Presentes os requisitos legais e tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO a tutela pretendida para determinar a ré que SE ABSTENHA de suspender o fornecimento de água ao imóvel da parte Autora (mat. 8916-8) , pela ausência de pagamento da(s) faturas referida(s) na inicial, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento apor meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95. 4) Retifique-se o assunto da ação.

CABO FRIO, 2 de julho de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
02/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:11

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
02/07/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007253-85.2015.8.19.0203

Nilza de Araujo

Maria das Gracas Alves Ferreira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004214-13.2025.8.19.0209

Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

Cei Comercio Exportacao e Imp de Mat Med...

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0919967-95.2023.8.19.0001

Wesley Lucas Honofre

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0812095-81.2024.8.19.0002

Jose Luiz Avelar

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Danilo Milner Curi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0026742-94.2018.8.19.0206

Aurineia Coaraci Menezes da Costa

Aracy Luiz Pinto

Advogado: Jorge Martins de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2018 00:00

Exibir Processo