06/09/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807587-07.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/07/2025 11:28:26 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Análise de Crédito] AUTOR: EMANUEL DOS SANTOS CARPINELLI RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação,inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 08/10/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 29 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
29/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
29/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de EMANUEL DOS SANTOS CARPINELLI em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:23

Expedição de Informações.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de EMANUEL DOS SANTOS CARPINELLI em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807587-07.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL DOS SANTOS CARPINELLI RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a Ré desbloqueie a conta, cartão e saldo no valor de R$ 3.400,01.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte Ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito do bloqueio informado.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
02/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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