11/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 13:47

Mero expediente
09/09/2025 12:35

Conclusão
09/09/2025 12:33

Documento
03/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 18:52

Mero expediente
29/08/2025 18:23

Conclusão
29/08/2025 18:22

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819947-75.2023.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819947-75.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00542926 APTE: MAGALI GOUVEA GALLAGHER E SILVA ADVOGADO: DEBORA DE BARROS SOUZA OAB/RJ-212915 ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO OAB/RJ-232919 APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: DR(a).

RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECISÃO: À conta de tais fundamentos, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando-se a r. sentença para julgar parcialmente procedentes os pedidos e, assim, declarar a inexistência da dívida aqui em questão em seu nome e condenar o banco réu/apelado a indenizá-la no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir desta decisão, com a incidência dos juros legais a contar da data da citação.

Em decorrência do aqui decidido, deverá o réu/apelado suportar, ademais, o pagamento das custas e despesas processuais, além de arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista a norma do art. 85, § 2º, do CPC.

Preclusas as vias impugnativas e recursais, providencie a Secretaria a imediata expedição de certidão de trânsito em julgado e respectiva baixa, no prazo máximo de 10 dias úteis, sem a necessidade de retorno dos autos a este Relator.

AP 0819947-75.2023.8.19.0202 - 31/07/2025 (07) Página 1 de 1
15/08/2025 17:42

Provimento em Parte
14/08/2025 20:12

Conclusão
14/08/2025 10:00

Retirada de pauta
05/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 13:33

Inclusão em pauta
31/07/2025 19:33

Determinação
30/07/2025 13:52

Conclusão
30/07/2025 13:50

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819947-75.2023.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819947-75.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00542926 APTE: MAGALI GOUVEA GALLAGHER E SILVA ADVOGADO: DEBORA DE BARROS SOUZA OAB/RJ-212915 ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO OAB/RJ-232919 APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: DR(a).

RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECISÃO: Recebo os recursos no duplo efeito, na forma prevista no CPC.

Publique-se.

Preclusas, voltem conclusos para apreciação do mérito recursal.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR VITOR MARCELO RODRIGUES DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
01/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 106ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0819947-75.2023.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819947-75.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00542926 APTE: MAGALI GOUVEA GALLAGHER E SILVA ADVOGADO: DEBORA DE BARROS SOUZA OAB/RJ-212915 ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO OAB/RJ-232919 APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: DR(a).

RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES
30/06/2025 19:04

Determinação
27/06/2025 11:10

Conclusão
27/06/2025 11:00

Distribuição
26/06/2025 16:22

Remessa
26/06/2025 16:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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