22/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:13

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821851-40.2023.8.19.0038 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0821851-40.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00545406 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 APELADO: IGOR FABRICIO DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MEDIDA LIMINAR NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO NÃO OPORTUNIZADA.VIOLAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69.

ERROR IN PROCEDENDO.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/07/2025 13:24

Documento
18/07/2025 13:23

Conclusão
17/07/2025 00:01

Provimento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 145.

APELAÇÃO 0821851-40.2023.8.19.0038 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0821851-40.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00545406 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 APELADO: IGOR FABRICIO DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS
02/07/2025 17:09

Inclusão em pauta
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 107ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0821851-40.2023.8.19.0038 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0821851-40.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00545406 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 APELADO: IGOR FABRICIO DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS
01/07/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025 11:14

Conclusão
30/06/2025 11:00

Distribuição
27/06/2025 15:30

Remessa
27/06/2025 15:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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