TJRJ - 0803056-31.2023.8.19.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803056-31.2023.8.19.0023 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0803056-31.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00537932 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A APELADO: ADILSO MORETH PESSANHA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-178518 Relator: DES.
ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA DECISÃO: Apelação cível.
Ação indenizatória por danos materiais e morais.
Débito quitado pelo apelado através de acordo, com posterior cobrança pela instituição financeira de novos valores.
Cobrança indevida.
Sentença de procedência.
Recurso da apelante repete os mesmos argumentos expostos na contestação, sem se insurgir contra os fundamentos expostos na sentença.
Violação ao princípio da dialeticidade.
Arts. 1.010, II e III e 932, III, ambos do CPC.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. -
02/07/2025 00:05
Publicação
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01/07/2025 12:21
Não Conhecimento de recurso
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01/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 106ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803056-31.2023.8.19.0023 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0803056-31.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00537932 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A APELADO: ADILSO MORETH PESSANHA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-178518 Relator: DES.
ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA -
27/06/2025 11:06
Conclusão
-
27/06/2025 11:00
Distribuição
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26/06/2025 11:48
Remessa
-
24/06/2025 10:47
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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