12/09/2025 14:39

Conclusão
23/08/2025 15:12

Juntada de petição
21/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:58

Juntada de documento
21/07/2025 11:48

Juntada de documento
18/07/2025 15:45

Juntada de documento
18/07/2025 14:48

Expedição de documento
17/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o teor da manifestação do Ministério Público às fls. 424, bem como os documentos juntados às fls. 418/419, que demonstra o cumprimento do ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado, na forma do artigo 28-A, §13o. do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.
14/06/2025 20:09

Juntada de petição
10/06/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:03

Conclusão
09/04/2025 12:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/03/2025 11:17

Juntada de petição
27/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:11

Juntada de petição
26/02/2025 14:00

Juntada de documento
25/02/2025 14:27

Expedição de documento
21/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:56

Conclusão
21/01/2025 13:56

Juntada de documento
17/01/2025 15:13

Juntada de petição
16/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:53

Expedição de documento
16/01/2025 15:33

Juntada de documento
07/01/2025 08:13

Juntada de petição
14/11/2024 16:49

Conclusão
14/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:33

Conclusão
26/09/2024 11:55

Juntada de petição
25/09/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:25

Juntada de documento
20/09/2024 17:41

Juntada de documento
30/08/2024 11:24

Expedição de documento
30/08/2024 11:24

Juntada de documento
15/07/2024 17:03

Juntada de documento
11/07/2024 13:38

Expedição de documento
19/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:38

Conclusão
24/05/2024 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:16

Conclusão
18/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:48

Juntada de petição
15/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 22:16

Conclusão
09/03/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:23

Juntada de petição
01/02/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:03

Publicado Despacho em 05/02/2024
30/01/2024 12:03

Conclusão
30/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:31

Juntada de petição
06/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:41

Conclusão
30/10/2023 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 17:06

Juntada de petição
27/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:41

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 17:41

Conclusão
09/10/2023 10:52

Juntada de petição
27/09/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:14

Juntada de petição
15/09/2023 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:10

Juntada de documento
11/09/2023 17:30

Decisão ou Despacho
05/09/2023 16:52

Audiência
14/08/2023 14:24

Juntada de documento
14/08/2023 13:57

Expedição de documento
08/08/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:23

Juntada de petição
05/08/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:08

Conclusão
03/08/2023 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 14:06

Juntada de petição
01/08/2023 13:32

Juntada de documento
31/07/2023 12:30

Expedição de documento
31/07/2023 12:27

Juntada de documento
31/07/2023 12:18

Juntada de documento
31/07/2023 11:50

Expedição de documento
24/07/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:07

Juntada de petição
18/07/2023 12:06

Juntada de petição
17/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 16:08

Conclusão
13/07/2023 15:58

Juntada de documento
13/07/2023 15:06

Decisão ou Despacho
04/07/2023 12:15

Juntada de documento
27/06/2023 11:11

Juntada de documento
27/06/2023 10:59

Expedição de documento
21/06/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:41

Juntada de documento
15/06/2023 16:00

Decisão ou Despacho
15/06/2023 11:22

Audiência
16/05/2023 13:50

Juntada de documento
16/05/2023 13:12

Expedição de documento
05/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:52

Juntada de documento
04/05/2023 14:26

Expedição de documento
03/05/2023 12:23

Juntada de petição
02/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:05

Juntada de petição
24/04/2023 11:44

Audiência
14/04/2023 11:11

Conclusão
14/04/2023 11:11

Outras Decisões
14/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2023 12:05

Publicado Despacho em 23/02/2023
06/02/2023 12:05

Conclusão
01/02/2023 16:57

Juntada de petição
01/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:04

Juntada de documento
30/01/2023 13:09

Juntada de petição
27/01/2023 16:43

Juntada de documento
29/11/2022 17:37

Juntada de documento
22/11/2022 21:33

Expedição de documento
22/11/2022 21:27

Expedição de documento
06/10/2022 16:40

Juntada de petição
23/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:21

Juntada de petição
14/09/2022 15:20

Juntada de petição
02/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:23

Conclusão
29/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:41

Juntada de petição
28/06/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:28

Evolução de Classe Processual
08/06/2022 07:17

Conclusão
08/06/2022 07:17

Denúncia
04/06/2022 07:36

Juntada de petição
01/06/2022 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 06:11

Juntada de documento
28/05/2022 11:56

Redistribuição
28/05/2022 11:56

Remessa
25/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:10

Conclusão
25/05/2022 12:15

Juntada de petição
24/05/2022 17:20

Juntada de petição
24/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 23:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802122-83.2024.8.19.0073

Carina Felicio

Itau Unibanco S.A

Advogado: Julia Gomes Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0800274-02.2025.8.19.0049

Jose Marcio da Silva Lopes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rodrigo Proenca de Figueiredo Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0028616-89.2019.8.19.0203

Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia...

Carolina Carneiro Rocha

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800112-89.2023.8.19.0012

Ingrid Lorraini Conceicao Jovito

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0029855-52.2019.8.19.0002

Carlos Eduardo Soares de Moraes

Alan Castro Bastos

Advogado: Jose Pierre Pinheiro Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 00:00

Exibir Processo