22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de LIZIANE ALMEIDA LIMA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DECISÃO Processo: 0800961-74.2025.8.19.0082 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: BRENDA VALQUIRIA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. 1.

Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC. 3- Não obstante, venha comprovante de residência em nome da requerente.

PINHEIRAL, 17 de junho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
26/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:02

Outras Decisões
17/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839870-71.2024.8.19.0002

Jordan Figueiredo

Alfa Comercio de Veiculos Eireli - ME

Advogado: Rodrigo Mendes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0919021-89.2024.8.19.0001

Denise de Castro Morais da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Jose Mardonio Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0205123-21.2022.8.19.0001

Cesar Renato Teixeira de Almeida

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802731-03.2025.8.19.0212

Bruna Santos de Mesquita Riegel Coelho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Diego de Souza Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0834594-02.2024.8.19.0021

Joao Paulo Luiz da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 10:52

Exibir Processo