11/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:07

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:59

Transitado em Julgado em 29/07/2025
26/07/2025 11:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/07/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA MELO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800295-80.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL FERREIRA MELO DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 16:40

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 16:40

Recebidos os autos
26/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
23/05/2025 14:09

Recebidos os autos
27/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:56

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/03/2025 13:56

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 13:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/01/2025 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 21:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 21:53

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/01/2025 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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