15/09/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:16

Outras Decisões
04/09/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:23

Processo Reativado
04/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:23

Processo Desarquivado
03/09/2025 17:33

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:33

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JERSON ANGELO RETORI em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JERSON ANGELO RETORI em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0848787-40.2024.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL MATTOS RETORI EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Considerando o alegado pela ré no que tange a impossibilidade de cumprimento da tutela específica e,considerando que as execuções não podem durar por tempo indeterminado, mormente nos Juizados Especiais Cíveis, que tem como princípio orientador a celeridade,converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 6.000,00, nos exatos termos da sentença, quantia que se afigura razoável e compatível com a hipótese.

Com isto, nada mais será devido em execução.

Intime-se a ré para pagamento da quantia acima apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
21/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:13

Outras Decisões
20/08/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL MATTOS RETORI em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:18

Outras Decisões
11/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 20:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/08/2025 20:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:45

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL MATTOS RETORI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0848787-40.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MATTOS RETORI RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 16:50

Recebidos os autos
01/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
27/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:21

Recebidos os autos
24/04/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
03/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:07

Recebidos os autos
27/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
27/02/2025 10:49

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
30/12/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2024 16:37

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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