18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0807002-08.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA GRACIELA ARRUDA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Em que pese o acordo celebrado entre as partes na execução, a embargante informou que permanece o interesse no julgamento do mérito dos embargos de terceiro, já que não houve ainda a extinção da fase de cumprimento de sentença.

No caso, a devedora está correta ao entender que não houve a perda de objeto, pelo motivo indicado acima, bem como no sentido de que o televisor penhorado é bem de família e integra o seu patrimônio particular.

Acolho, assim, os embargos de terceiro para determinar, com o trânsito em julgado, o levantamento da constrição que recaiu sobre o televisor.

Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC, acolho o pedido e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Com o trânsito em julgado, levante-se a constrição que recaiu sobre o televisor de propriedade da embargante.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Ciência à Defensoria Pública.

Por fim, não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
01/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIA GRACIELA ARRUDA ROCHA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:44

Audiência Conciliação cancelada para 18/10/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
17/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:19

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 16:29

Audiência Conciliação designada para 18/10/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/09/2024 16:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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