23/07/2025 13:00

Juntada de petição
21/07/2025 17:17

Juntada de petição
12/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:09

Juntada de petição
16/06/2025 12:41

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

I.

RELATÓRIO:/r/r/n/r/n/nECOPE ENGENHARIA LTDA propôs ação pelo rito comum em face de MARCELO TENDRIH e ANA PATRÍCIA MONTEIRO TENDRIH requerendo resolução do contrato, reintegração de posse e indenização por danos materiais.

Alega, ao abono de sua pretensão, que teria vendido uma unidade do empreendimento denominado Emerald Coast para a parte ré, que estaria inadimplente com as suas obrigações contratuais./r/r/n/nEmenda da petição inicial a fls. 60 dos autos./r/r/n/nCitada, a parte ré apresentou contestação a fls. 135 dos autos, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido e alega que a parte autora teria abandonado as obras, razão pela qual os réus precisariam finalizar o empreendimento às suas expensas.

Afirma que teria adimplido todas as prestações, ressalvada a parcela correspondente ao financiamento imobiliário.

Informa que as partes transacionaram extrajudicialmente em 2008 para congelar o débito então existente.

Informam que o imóvel está hipotecado em favor de instituição financeira.

Em reconvenção, requer a devolução em dobro dos valores pagos em excesso./r/r/n/nA parte autora não se manifestou tempestivamente em réplica, conforme certificado a fls. 277 dos autos./r/r/n/nDecisão saneadora a fls. 336 dos autos./r/r/n/nLaudo pericial a fls. 717, sobre o qual se manifestou a parte ré a fls. 735 dos autos. /r/r/n/nEsclarecimentos do perito a fls. 745, sobre os quais se manifestaram as partes a fls. 759 e 765 dos autos./r/r/n/nNovos esclarecimentos do perito a fls. 774, sobre os quais se manifestaram as partes a fls. 788 e 794 dos autos./r/r/n/nAta de audiência de conciliação a fls. 836 dos autos./r/r/n/r/n/nII.

FUNDAMENTOS:/r/r/n/r/n/nTrata-se de ação pelo rito comum em que a parte autora requer resolução do contrato, reintegração de posse e indenização por danos materiais, ao argumento de que teria vendido uma unidade do empreendimento denominado Emerald Coast para a parte ré, que estaria inadimplente com as suas obrigações contratuais./r/r/n/nResiste a parte ré ao pedido inicial, alegando, em sua defesa, que a parte autora teria abandonado as obras, razão pela qual os réus precisariam finalizar o empreendimento às suas expensas.

Afirma que teria adimplido todas as prestações, ressalvada a parcela correspondente ao financiamento imobiliário.

Informa que as partes transacionaram extrajudicialmente em 2008 para congelar o débito então existente.

Informam que o imóvel está hipotecado em favor de instituição financeira.

Em reconvenção, requer a devolução em dobro dos valores pagos em excesso./r/r/n/nEssas, em resumo, as teses suscitadas./r/r/n/nCom efeito, consideradas as alegações veiculadas pela parte autora em sua petição inicial, bem como o acervo probatório existente nos autos e a defesa apresentada pela parte ré, entendo que o pedido inicial e o pedido reconvencional são procedentes./r/r/n/nConforme se depreende, restou incontroverso que a parte autora vendeu, em 12/09/2005, a unidade n. 404 do empreendimento denominado Edifício Emerald Coast , localizada na Rua Germiniano de Góes, n. 956, Jacerepaguá, Rio de Janeiro/RJ, pelo preço total de R$ 193.725,00./r/r/n/nEm seu relato inicial, a parte autora sustenta que a exigibilidade do saldo devedor dos promitentes compradores ficou suspensa até a obtenção do habite-se do empreendimento, data que, portanto, se reputaria como vencimento do saldo devedor da parte ré.

Nesse sentido, veja-se que a referida certidão foi obtida em 22/12/2011, conforme fls. 50 dos autos.

Assim, a parte autora argumenta que possuiria um crédito, a ser apurado em prova pericial contábil, em face da parte ré./r/r/n/nPor sua vez, a ré-reconvinte aduz que seria credora do recebimento de valores em decorrência da transação celebrada extrajudicialmente entre as partes.

Igualmente, aqui, o crédito que a parte ré alega possuir em face da parte autora deveria ser apurado por meio de perícia./r/r/n/nPor isso, foi designada a prova pericial, em que o especialista concluiu a fls. 774 e seguintes dos autos que o crédito atualizado da parte autora perfaz o montante de R$ 367.811,01, razão pela qual o pedido inicial deve ser julgado procedente.

Outrossim, o expert apurou que a parte ré possui um crédito atualizado em face da autora de R$ 202.037,03, motivo pelo qual o pedido reconvencional também deve ser julgado procedente./r/r/n/nNesse contexto, sabe-se que se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem , firme no que prevê o artigo 368 do Código Civil.

Portanto, efetuadas as devidas compensações, resta um crédito em favor da parte autora no valor de R$ 165.773,98, como discriminado pelo perito nestes autos./r/r/n/nIII.

DISPOSITIVO:/r/r/n/r/n/nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, como consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 367.811,01 (trezentos e sessenta e sete mil oitocentos e onze reais e um centavo), corrigida em conformidade com os índices do TJERJ e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (na forma do artigo 405 do Código Civil)./r/r/n/nCustas pela parte ré.

Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono do autor em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, parágrafo 2º do CPC, já considerados o grau de zelo do advogado, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado, bem como o tempo para ele exigido./r/r/n/nObserve-se, havendo gratuidade de justiça deferida ao sucumbente, a regra do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil./r/r/n/nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, como consequência, CONDENO a parte autora-reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 202.037,03 (duzentos e dois mil e trinta e sete reais e três centavos), corrigida em conformidade com os índices do TJERJ e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (na forma do artigo 405 do Código Civil)./r/r/n/nCustas pela parte autora-reconvinda.

Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono do réu-reconvinte em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, parágrafo 2º do CPC, já considerados o grau de zelo do advogado, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado, bem como o tempo para ele exigido./r/r/n/nPublique-se, registre-se e intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/04/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 11:57

Conclusão
10/04/2025 17:27

Remessa
10/04/2025 17:27

Juntada de documento
19/03/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:36

Conclusão
24/02/2025 13:56

Juntada de documento
24/02/2025 13:55

Expedição de documento
18/02/2025 15:18

Expedição de documento
18/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:17

Desentranhada a petição
24/09/2024 15:11

Juntada de petição
03/09/2024 18:47

Juntada de petição
20/08/2024 16:15

Juntada de documento
06/05/2024 10:40

Juntada de documento
22/04/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:51

Juntada de petição
21/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:27

Audiência
22/01/2024 21:44

Conclusão
22/01/2024 21:44

Reforma de decisão anterior
07/11/2023 13:02

Juntada de petição
01/11/2023 15:03

Juntada de petição
16/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:05

Reforma de decisão anterior
11/10/2023 11:05

Conclusão
23/08/2023 14:38

Juntada de petição
21/08/2023 15:57

Juntada de petição
14/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:04

Conclusão
04/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:20

Juntada de petição
11/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:05

Conclusão
10/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:27

Juntada de petição
26/01/2023 13:16

Juntada de petição
13/01/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:02

Conclusão
13/10/2022 21:58

Juntada de petição
05/09/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:12

Juntada de petição
16/05/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 20:39

Juntada de petição
09/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:57

Conclusão
09/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 13:19

Conclusão
05/11/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:23

Juntada de petição
04/08/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:55

Conclusão
07/06/2021 15:51

Juntada de petição
04/05/2021 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2021 20:28

Juntada de petição
11/03/2021 16:08

Conclusão
11/03/2021 16:08

Recurso
11/03/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:07

Juntada de petição
25/01/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:05

Juntada de petição
28/10/2020 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 14:56

Reforma de decisão anterior
23/10/2020 14:56

Conclusão
16/10/2020 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2020 16:14

Conclusão
05/10/2020 15:47

Remessa
02/10/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:27

Conclusão
31/08/2020 17:41

Juntada de petição
10/08/2020 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 11:10

Juntada de petição
09/07/2020 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2020 11:25

Conclusão
02/07/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 17:42

Juntada de petição
14/04/2020 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2020 19:02

Conclusão
18/03/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 10:57

Juntada de petição
12/02/2020 15:11

Juntada de petição
29/01/2020 05:07

Juntada de petição
27/01/2020 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 13:29

Conclusão
27/01/2020 13:29

Reforma de decisão anterior
27/01/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:47

Conclusão
11/10/2019 15:56

Juntada de petição
17/09/2019 01:13

Documento
06/08/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 23:12

Juntada de petição
17/07/2018 15:26

Conclusão
17/07/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 10:00

Juntada de petição
15/01/2018 13:10

Documento
16/10/2017 14:02

Expedição de documento
09/10/2017 10:41

Expedição de documento
18/09/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 17:35

Expedição de documento
30/05/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2017 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 13:20

Conclusão
11/05/2017 18:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 15:21

Expedição de documento
17/10/2016 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2016 17:39

Recurso
06/10/2016 17:39

Conclusão
23/08/2016 15:17

Juntada de petição
08/08/2016 16:55

Conclusão
08/08/2016 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 14:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2016 02:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 02:36

Documento
24/05/2016 02:36

Documento
26/04/2016 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2016 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2016 11:01

Reforma de decisão anterior
08/03/2016 11:01

Conclusão
29/01/2016 18:02

Juntada de petição
14/12/2015 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2015 15:34

Reforma de decisão anterior
07/12/2015 15:34

Conclusão
07/12/2015 14:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 19:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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