16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de ELTON CARLOS VIEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Retifique-se, nos autos e no distribuidor, a denominação da ré para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação de regresso proposta pela autora, na qualidade de empresa seguradora, em face da concessionária apontada como a causadora direta de danos cobertos por apólice de seguro.

Na peça inicial, a autora relata que, em cumprimento à apólice de seguro por ela emitida, efetuou ao segurado o pagamento de valor de indenização devido em razão da avaria de equipamentos eletrônicos, gerada por oscilação no fornecimento de energia a cargo da ré.

Explica que, em razão do pagamento, sub-rogou-se nos direitos titularizados pelo consumidor do serviço de fornecimento de energia elétrica, em face da ré.

O segurado surge como destinatário final da prestação fornecida pela ré, de modo que existe, entre eles, uma relação de consumo.

Após o pagamento da indenização do seguro, a autora se sub-rogou nos direitos materiais titularizados pelo segurado (art. 786 do Código Civil), de modo que a origem da controvérsia recai sobre uma relação de consumo.

Nesse quadro, importa estabelecer a incidência dos dispositivos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor para reger a relação de consumo discutida neste feito.

No âmbito das relações de consumo, consagra-se, como um direito básico do consumidor, a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, por meio do decreto da inversão do ônus da prova a seu favor (art. 6°, VIII do C.D.C.).

Na situação analisada nos autos, verifica-se que é verossímil a alegação que fundamenta a pretensão da parte autora, uma vez que é notória a grande frequência da ocorrência de picos de variação de tensão na rede elétrica mantida pela ré.

A hipossuficiência técnica também se mostra configurada, no caso concreto, uma vez que a parte autora não detém acesso a dados de acompanhamento de eventos e falhas detectadas na rede elétrica de responsabilidade da ré.

Embora a autora seja uma seguradora de grande porte, verifica-se que a hipossuficiência que embasa a inversão do ônus da prova não é a econômica, mas sim, a probatória.

O caso concreto aponta no sentido de que a autora está impossibilitada de demonstrar o fato constitutivo da pretensão, eis que não possui acesso a dados inseridos no sistema da ré, referentes a reclamações administrativas e a variações de tensão em sua rede elétrica.

Assim, reunidos os requisitos legais, decreto a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Acolho o requerimento de ID. 206276373, e determino à ré que apresente, em 5 dias, o documento mencionado pela autora.
25/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0947376-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: ALLIANZ SEGUROS S A RÉ: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Certifico (índex 178635043): cuida-se de tempestiva Réplica (CPC, Arts. 350, 351, c./ c.

Arts. 219 e 224). 2. Às Partes, em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO
30/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:56

Determinada a citação de #Oculto#
25/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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