15/09/2025 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 23:39

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801921-44.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARIO JORGE BASILIO SILVA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, nego provimento, pois que ausentes os requisitos previstos no artigo 1022, caput, CPC.

Ressalte-se entendimento do STJ neste sentido: " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo).

A sentença acoimada omissa e obscura foi clara em sua motivação para chegar ao dispositivo não havendo justificativa jurídica para sua alteração.

O conteúdo jurídico do recurso apresentado desafia outro instrumento processual que não o interposto, já que impugna a valoração da decisão exarada.

Assim, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
01/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:24

Juntada de acórdão
09/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de RENATA AURORA BOCHINI DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:17

Desentranhado o documento
07/05/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 00:00

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
03/01/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 19:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:56

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DARIO JORGE BASILIO SILVA - CPF: *68.***.*59-68 (AUTOR).
24/07/2024 22:28

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 22:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de DARIO JORGE BASILIO SILVA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:53

Declarada incompetência
17/04/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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