17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de EDILSON DO ROSÁRIO GONÇALVES em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Fórum, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0809043-75.2023.8.19.0014 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MARCELLUS NIVIUS MOURA BELLOTI, THERLEY LOPES FAGUNDES RÉU: EDILSON DO ROSÁRIO GONÇALVES TESTEMUNHA: JUAREZ ANDRADE LEITE Acolho a promoção ministerial de index 201807043, página 16, na íntegra, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado EDILSON DO ROSARIO GONÇALVES, na forma do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Façam-se as anotações necessárias.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2025.

GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA Juiz Titular
20/06/2025 09:44

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:02

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:17

Processo Desarquivado
18/06/2025 13:16

Juntada de petição
24/01/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:42

Juntada de petição
20/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:45

Expedição de Ofício.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de EDILSON DO ROSÁRIO GONÇALVES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCELLUS NIVIUS MOURA BELLOTI em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/12/2024 16:39

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:39

Juntada de petição
27/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:22

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:20

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:17

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
31/10/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:45

Decorrido prazo de EDILSON DO ROSÁRIO GONÇALVES em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 23:19

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 14:25

Juntada de petição
09/08/2023 14:47

Expedição de Ofício.
04/08/2023 14:52

Juntada de petição
04/08/2023 14:42

Desentranhado o documento
04/08/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
15/05/2023 17:04

Recebida a denúncia contra EDILSON DO ROSÁRIO GONÇALVES (RÉU)
12/05/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 17:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/04/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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