TJRJ - 0826465-05.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LARISSA DA SILVA MACHADO

CPF *50.***.*49-76

NADABY MELO MACHADO

CPF *65.***.*48-02

Advogados

DOMINIQUE ARAGAO BARROS

OAB: 217882/RJ

CPF *59.***.*78-09

MARINA DOS REIS BATISTA

OAB: 149337/RJ

CPF *92.***.*72-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB: 97822/RJ

CPF *78.***.*68-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:11

    Conclusos ao Juiz

  • 09/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 02:07

    Decorrido prazo de DOMINIQUE ARAGAO BARROS em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:07

    Decorrido prazo de MARINA DOS REIS BATISTA em 02/07/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:14

    Publicado Intimação em 25/06/2025.

  • 29/06/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0826465-05.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NADABY MELO MACHADO, LARISSA DA SILVA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, em index 186179866.

    Petição das exequentes, em index 193670625, apresentando manifestação acerca daplanilha apresentada pelo executado, concordando com equívocos ocorridos em sua planilha e requerendo a remessa dos autos ao contador judicial .

    Manifestação do Ministério Público não se opondo ao requerimento da exequente. É O BREVE RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em index 186179866, alegando excesso na execução no valor de R$ R$ 14.228,31 (catorze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) e que o valor a se executar seria de R$ 61.321,69 (sessenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos).

    A exequente se manifestou acerca das informações apresentadas pelo executado, reconhecendo em index 193670625, equívocos nos cálculos de sua planilha.

    Requereu a remessa dos autos ao Contador Judicial.

    INDEFIRO o pedido de remessa dos autosao Contador Judicial visto que compete aoexequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, de acordo com o art. 534,do CPC, e, somente no caso de verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se do ContadorJudicial, nos termos do parágrafo 2º do art. 524, do CPC.

    Nesse sentido, o Aviso CGJ nº 826/2018, publicado no DJede 28/08/2018.

    Ressalte-se, ainda, que nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CGJ nº 92/2021, publicado noDJede 22/09/2021 a atuação da Central de Cálculos está limitada aos processos queenvolvam cálculos simples, sendo vedada a remessa de processos que envolvam cálculosmais complexos.

    Assim, considerando os Avisos da Corregedoria que vedam a remessa dos autos ao contador, indefiro o pedido.

    Apresente a parte autora os pontos efetivos que entende errados da planilha da parte ré, bem como nova planilha com os valores que considera corretos.

    Após, à parte ré e retornem cls para decidir a impugnação.

    Rio de Janeiro, 15 de junho de 2025.

    NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular

  • 23/06/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 11:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2025 14:23

    Conclusos ao Juiz

  • 27/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de DOMINIQUE ARAGAO BARROS em 20/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:39

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 02:21

    Decorrido prazo de MARINA DOS REIS BATISTA em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:21

    Decorrido prazo de DOMINIQUE ARAGAO BARROS em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 19/02/2025 00:15

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 19/02/2025 00:15

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/02/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 14/02/2025 00:58

    Decorrido prazo de DOMINIQUE ARAGAO BARROS em 13/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 15:04

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/01/2025 02:48

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 23/01/2025 02:48

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 14/01/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:40

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 14/01/2025 14:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/01/2025 14:34

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2024 18:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/12/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de MARINA DOS REIS BATISTA em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de DOMINIQUE ARAGAO BARROS em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 13/06/2024 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 20:11

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/05/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/03/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 23:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/03/2024 14:20

    Conclusos ao Juiz

  • 19/03/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:38

    Juntada de carta

  • 02/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de MARINA DOS REIS BATISTA em 01/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 19:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2023 15:21

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:24

    Conclusos ao Juiz

  • 20/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:49

    Decorrido prazo de NADABY MELO MACHADO em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:49

    Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA MACHADO em 19/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de NADABY MELO MACHADO em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA MACHADO em 25/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:28

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 12:52

    Conclusos ao Juiz

  • 11/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de MARINA DOS REIS BATISTA em 10/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/04/2023 10:04

    Conclusos ao Juiz

  • 04/04/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de NADABY MELO MACHADO em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA MACHADO em 30/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:15

    Conclusos ao Juiz

  • 10/03/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2023 13:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 09/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 09/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 09/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 09/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de comprovante de residência

  • 09/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 09/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 09/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803147-83.2025.8.19.0207

Sul America Companhia de Seguro Saude

40.545.921 Valentina Lucas Szpilman

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0819217-17.2025.8.19.0001

Octacilio Paulo dos Santos Junior

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Victor Hugo Bibiano dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800770-71.2023.8.19.0026

Luiza Helena Vieira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Edna Rabello Galeao Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0804208-14.2024.8.19.0045

Robson Alex Barbosa de Oliveira

Muncipio Deresende

Advogado: Kleber Luis de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0841816-47.2025.8.19.0001

Deusa Lima de Oliveira

Nova Era Colchoes Nacios LTDA

Advogado: Marcos Tadeu Martins Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 13:02

Exibir Processo