29/07/2025 13:48

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:30

Juntada de petição
14/07/2025 21:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:06

Juntada de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0826322-76.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados no ID 204389793 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 204721858.

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 17:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:57

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:55

Recebidos os autos
18/02/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/12/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/12/2024 19:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/10/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 19:24

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/10/2024 19:24

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 19:24

Recebidos os autos
03/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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