07/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804381-36.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANGUA Recebo o recurso inominado.

Intime-se a recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DE MOURA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 00:29

Publicado Sentença em 12/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 17:24

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 17:24

Recebidos os autos
14/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
13/05/2025 13:52

Recebidos os autos
06/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
24/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 08:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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