09/09/2025 15:41

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801333-59.2022.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: M.

S.

G.

S.

TUTOR: MARCIA FERREIRA GERALDO SANTANA REQUERIDO: MARIO SANTANA NETO, ANA CAROLINA GOMES DA SILVA Vistos etc.

Considerando a inexistência de bens para fins de inventário, a comprovação da capacidade/legitimidade sucessória, a existência de numerário pendente de recebimento e sabendo da isenção de ITCM (art. 8º, VI e VII, da Lei Estadual nº 7.174/15), conclui-se que se mostram atendidos os preceitos normativos da Lei nº 6.858/80.

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente a receber as quantias requeridas, RESOLVENDO o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC, com a extinção do processo.

Oficiem-se às Instituições Financeiras e ao Consórcio Nacional Honda para transferência das quantias para a conta poupança informada no id. 214142951.

Oficie-se, ainda, ao Juízo do id. 210354483 para ciência da existência do presente feito, assim como da transferência das quantias à tutelada.

Custas processuais pela parte requerente, observada a gratuidade de justiça.

Registrada eletronicamente, intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BARRA MANSA, 7 de agosto de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
07/08/2025 14:21

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0801333-59.2022.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: M.

S.

G.

S.

TUTOR: MARCIA FERREIRA GERALDO SANTANA REQUERIDO: MARIO SANTANA NETO, ANA CAROLINA GOMES DA SILVA Considerando o disposto no art. 1º, §1º, Lei nº 6.858/80, à representante legal da requerente para abertura de conta poupança em seu favor a fim de que os valores possam ser depositados/transferidos.

BARRA MANSA, 30 de julho de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
31/07/2025 14:30

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:19

Expedição de Informações.
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0801333-59.2022.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: M.

S.

G.

S.

TUTOR: MARCIA FERREIRA GERALDO SANTANA REQUERIDO: MARIO SANTANA NETO, ANA CAROLINA GOMES DA SILVA Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda, com cópia do id. 202998378, informando o falecimento do consorciado e requisitando informações sobre créditos em seu favor a serem recebidos por sua herdeira.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final, em 15 dias, e voltem conclusos.

BARRA MANSA, 26 de junho de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
26/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA SOPHIA GOMES SANTANA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:56

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 15:10

Juntada de Informações
25/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:34

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/08/2024 09:42

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:33

Expedição de Informações.
29/07/2024 14:54

Expedição de Informações.
26/07/2024 15:46

Expedição de Informações.
25/07/2024 13:41

Expedição de Informações.
23/07/2024 17:30

Expedição de Ofício.
19/03/2024 17:07

Expedição de Ofício.
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 19:16

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 19:14

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 19:10

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 19:09

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 19:08

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 19:06

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 19:05

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 18:56

Expedição de Ofício.
28/02/2023 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 14:37

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:26

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:24

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:22

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:18

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:14

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:06

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:04

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:00

Expedição de Ofício.
30/01/2023 13:54

Expedição de Ofício.
22/09/2022 22:42

Expedição de Ofício.
01/06/2022 01:49

Expedição de Certidão.
01/06/2022 01:42

Audiência Conciliação cancelada para 19/07/2022 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa.
24/05/2022 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2022 17:09

Conclusos ao Juiz
28/04/2022 17:08

Expedição de Certidão.
18/04/2022 20:46

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa.
18/04/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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